O Espírito das Leis - Montesquieu

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1. As diferenças entre a natureza e os princípios de cada forma de governo. [livros segundo e terceiro]
Para Montesquieu:Natureza é: Quem governa e de que forma governa.Princípios são: aquilo que orienta e conduz os indivíduos à obrigação política. Ou seja, são os valores simbólicos que ligam os indivíduos às instituições políticas. Montesquieu classifica as formas de governo em três: repúblicas (governadas pelo povo -democracias- ou por parcela do povo autorizada –aristocracias), monarquias que são governadas por um só que segue leis fixas e restritas, e despotismos em que um só governa sem regras de acordo com sua vontade, sendo essas as naturezas dos diferentes tipos de governo.Os princípios que regem cada uma dessas formas de governos são a virtude nas repúblicas democráticas (lembrando que ao se referir à democracias, o autor pensa na democracia grega que possuí características bem diferentes das democracias contemporâneas, às quais Robert Dahl chama de poliarquias), a moderação nas repúblicas aristocráticas, a honra nas monarquias e o temor nos governos despóticos.

2. o significado de virtude, moderação, honra e temor como princípios da democracia, aristocracia, monarquia e despotismo. [livro terceiro]Democracias: nas democracias, o princípio que rege a ação política seria a virtude que seria o interesse da população na participação política e espírito público, pensar no comum. Nesse tipo de governo o povo seria súdito pois obedece a alguns representantes que governam e obedecem as leis aprovadas pela coletividade, e é soberano pois tem poder de escolha sobre quem vai governar e sobre quais as leis que irão guiar a sociedade.Aristocracias: o princípio que rege esse tipo de governo é o da moderação, ou seja, auto contenção. A parcela da população que governa deve saber os limites de seus poderes para não se corromper. Seria uma “uma espécie de democracia restrita, condensada e purificada”.Monarquia: o princípio que rege o governo monárquico é a honra, isso é, o reconhecimento das posições hierárquicas, o respeito as prerrogativas e diferenças das posições sociais (nobreza, clero, plebeus, e reis cada um deve saber seu lugar na sociedade). Nesse governo um só (o monarca) é fonte de todo o poder, porém necessita de intermediários para não ser um governo despótico, esses seriam a nobreza (“sem monarca não há nobreza, não se tem monarca, mas um déspota”), o clero e as cidades com seus diferentes privilégios. Esse jogo de oposição e contrapeso entre poderes intermediários e o rei de acordo com a honra é o que mantém uma monarquia afastada da corrupção e do governo despótico. Despotismo: o princípio do governo despótico é o temor. O déspota para se manter no poder está sempre ameaçando, o medo reina, o governante está sempre com a mão levantada para realizar suas vontades e suas leis. OBS: essa definição de governo despótico lembra muito o Leviatâ de Hobbes.

3. As formas de corrupção nos princípios das diferentes formas de governo. [ livro oitavo]Um governo se corrompe quando os princípios que o regem são corrompidos. Democracias: quando se perde o espírito de igualdade que seria obedecer e comandar seus iguais (iguais como cidadãos) ou quando a igualdade é levada ao extremo ao ponto de cada indivíduo querer ter as mesmas prerrogativas dos que escolheram para comandar (senadores, ministros e magistrados) não havendo submissão, chegando a um estado de libertinagem em que as virtudes se perdem. Aristocracias: se corrompe quando o poder da parcela que governa se torna arbitrário, acabando com a moderação. Ou quando há hereditariedade, em que os governantes perdem sua legitimidade e formam oligarquias. Monarquias: “Quando suprime (o príncipe)pouco a pouco as prerrogativas dos corpos (políticos) ou dos privilégios das cidades”, ou seja o príncipe troca a ordem natural das coisas ao invés de segui-la. Também quando o monarca se rende aos próprios caprichos (como um déspota faz) e quando há grande concentração de poder na mão de um só, descartando os poderes intermediários e tornando o poder arbitrário.Despotismo: é corrupto por natureza, em função de seu princípio ser corrupto.

4. O equilíbrio de poderes separados como antídoto contra o poder arbitrário. [livro XI,capitulo VI] Montesquieu, ao formular a divisão dos três poderes tem por base o modelo parlamentarista inglês, porém, ao escrever o ultrapassa. Sua grande preocupação é que o poder se concentre fortemente na mão de um só tornando-se despótico ou que as prerrogativas do legislativo, judiciário e executivo estejam reunidas em um corpo só restringindo a liberdade e assumindo características de tirania. Pois, se quem faz as leis também as executa pode as formular em benefício próprio. Se quem executa, também julga, jamais condenará uma própria ação e realizará todos seus caprichos. E, se quem cria as leis, também julga, criará as leis que bem entender para se favorecer.Para assegurar a liberdade, não só o soberano deve estar submetido às leis do parlamento, mas deve-se fragmentar o poder em 3 concorrentes (judiciário, executivo e legislativo) havendo equilíbrio e autonomia (no sentido de nenhum poder determinar o outro) entre eles. Cada um desses poderes teria suas próprias atribuições e limites:Legislativo: fazer as leis e fiscalizar a execução das mesmas sem ser ativo nesse processo, mas cumprindo seu papel.Executivo: não deve ser escolhido pelo legislativo, pois haveria fusão de poderes. Mas, deve tomar iniciativa nas tomadas de decisões ativas e na execução de leis.Judiciário: deve julgar as ações de acordo com a leis do legislativo.

Do Contrato Social - Jean Jacques Rousseau

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Resumão da Obra

No início, Rousseau questiona porque o homem vive em sociedade e porque se priva de sua liberdade. Vê num rei e seu povo, o senhor e seu escravo, pois o interesse de um só homem será sempre o interesse privado. Os homens para se conservarem, se agregam e formam um conjunto de forças com único objetivo.
No contrato social, os bens são protegidos e a pessoa, unindo-se às outras, obedece a si mesma, conservando a liberdade. O pacto social pode ser definido quando "cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da vontade geral".
Rousseau diz que a liberdade está inerente na lei livremente aceita. "Seguir o impulso de alguém é escravidão, mas obedecer uma lei auto-imposta é liberdade". Considera a liberdade um direito e um dever ao mesmo tempo. A liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem.
O "Contrato social", ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais, encara o Estado como objeto de um contrato no qual os indivíduos não renunciam a seus direitos naturais, mas ao contrário, entram em acordo para a proteção desses direitos, que o Estado é criado para preservar. O Estado é a unidade e, como tal, representa a vontade geral, que não é o mesmo que a vontade de todos. A vontade de todos é um mero agregado de vontades, o desejo mútuo da maioria.
Quando o povo estatui uma lei de alcance geral, forma-se uma relação. A matéria e a vontade que fazem o estatuto são gerais, e a isso Rousseau chama lei. A República é todo estado regido por leis. Mesmo a monarquia pode ser uma república. O povo submetido às leis deve ser o autor delas. Mas o povo não sabe criar leis, é preciso um legislador. Rousseau admite que é uma tarefa difícil encontrar um bom legislador. Um legislador deve fazer as leis de acordo com o povo.
Rousseau reforça o contrato social através de sanções rigorosas que acreditava serem necessárias para a manutenção da estabilidade política do Estado por ele preconizado. Propõe a introdução de uma espécie de religião civil, ou profissão de fé cívica, a ser obedecida pelos cidadãos que depois de aceitarem-na, deveriam segui-la sob pena de morte. Mas Rousseau também ficava em dúvida sobre até que ponto a pena de morte seria valida, pois como era possível o homem saber se um criminoso não podia se regenerar já que o estado sempre demonstrava fraqueza em alguns momentos. "Não existe malvado que não possa servir de coisa alguma" pág:46
Os governantes, ou magistrados, não devem ser numerosos para não se enfraquecer, pois quanto mais atua sobre si mesmo, menos influência tem sobre o todo. Na pessoa do magistrado há três vontades diferentes: a do indivíduo, a vontade comum dos magistrados e a vontade do povo, que é a principal.
Rousseau conclui seu "Contrato social" com um capítulo sobre religião. Para começar, Rousseau é claramente não hostil à religião como tal, mas tem sérias restrições contra pelo menos três tipos de religião. Rousseau distingue a "religião do homem" que pode ser hierarquizada ou individual, e a "religião do cidadão".
A religião do homem hierarquizada é organizada e multinacional. Não é incentivadora do patriotismo, mas compete com o estado pela lealdade dos cidadãos. Este é o caso do Catolicismo, para Rousseau.
Do ponto de vista do estado, a religião nacional ou religião civil é a preferível. Ele diz que "ela reúne adoração divina a um amor da Lei, e que, em fazendo a pátria o objeto da adoração do cidadão, ela ensina que o serviço do estado é o serviço do Deus tutelar."
O Estado não deveria estabelecer uma religião, mas deveria usar a lei para banir qualquer religião que seja socialmente prejudicial. Para que fosse legal, uma religião teria que limitar-se a ensinar "A existência de uma divindade onipotente, inteligente, benevolente que prevê e provê; uma vida após a morte; a felicidade do justo; a punição dos pecadores; a sacralidade do contrato social e da lei". O fato de que o estado possa banir a religião considerada anti-social deriva do princípio da supremacia da vontade geral (que existe antes da fundação do Estado) à vontade da maioria (que se manifesta depois de constituído o Estado), ou seja, se todos querem o bem estar social, e se uma maioria deseja uma religião que vai contra essa primeira vontade, essa maioria terá que ser reprimida pelo governo.

Resumo detalhado Livro I

1. A igualdade e liberdade do homem na natureza e sua supressão pelas convenções sociais.

(livro I, 1,2,3,4)

Capítulo I

Segundo Rousseau, o homem nasceu livre e acredita ser senhor dos outros, porém não deixa de ser escravo de si mesmo. Estando ele constrangido a obedecer e obedecendo, faz bem; agindo contar isso, o faz melhor retomando sua liberdade pelo mesmo direito que lhe foi tomada ou porque não lhe pode ser mais negada.

Capítulo II

A mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a família, pois os filhos permanecem ligados ao pai enquanto se faz necessária sua conservação. Ao cessar essa necessidade, o laço de dissolve. Os filhos ficam isentos da obediência que devem ao pai e esse fica isento dos cuidados que devia ao filho. A partir daí, retomam todos igualmente a sua independência. Se continuam unidos, não é mais naturalmente, é voluntariamente; a própria família se mantém apenas por convenção. Conforme Rousseau, esta liberdade comum é uma conseqüência da natureza do homem, onde sua primeira lei é velar por sua própria conservação. Para ele, a família pode ser considera, então, como o primeiro modelo das sociedades políticas, na qual o chefe é a imagem do pai, o povo é a imagem do filho; e todos, nascidos iguais e livres alienam sua liberdade apenas pela sua utilidade.Para Rousseau, todo homem nascido na escravidão nasce para escravidão, pois eles perdem tudo nesse “regime”, até mesmo o desejo de livra-se da opressão. E se existem escravos, é porque existiram escravos contra a natureza. A força fez os primeiros escravos, a indolência desses perpetuou esse estado.

Capítulo III

Se não transformar sua força em direito e a obediência em dever, o mais forte nunca será suficientemente forte para ser sempre o senhor. No entanto, o poder do mais forte é um direito tomado ironicamente na aparência. Ceder a força é um ato de necessidade, não de vontade, é no máximo um ato de prudência. Se é preciso obedecer pela força, não há necessidade de obedecer pelo dever. E se uma vez pode-se desobedecer impunemente, torna-se legítimos fazê-lo; e como o mais forte tem sempre razão, basta agir como o mais forte. Enfim, a força não faz o direito, se é obrigado a obedecer apenas as potências legítimas, por exemplo, a pistola de uma bandido.

Capítulo IV

Segundo Rousseau, as convenções são as bases de toda autoridade legítima entre os homens. Sendo assim, nenhum homem possui autoridade sobre seus semelhantes; se acontece a obediência é por mera convenção. Disso ocorre que se um homem torna-se escravo, vendendo-se a um outro, o faz pela sua subsistência.Dizer que um homem ou um povo se dá gratuitamente é dizer algo absurdo. Mesmo que cada um pudesse alienar-se a si mesmo, não poderia fazer os mesmo com os seus filhos, tendo em vista que eles nasceram homens livres e sua liberdade lhes pertence.Renunciar a sua liberdade é renunciar sua qualidade de homem, o direto da humanidade e seus deveres. O vencedor da guerra, através da convenção, por, segundo ele, possuir o direto de morte sobre o vencido, pode resgatar sua vida em troca de sua liberdade.Em Rousseau, o escravo feito em guerra ou o povo dominado não tem qualquer obrigação para com seu senhor, pois só o obedece enquanto for forçado.

2. O contrato social, que funda a república, como reconstituirão da liberdade e igualdade naturais do homem. Associação que transforma cada pessoa particular em corpo político, através da alienação de cada associado em benefício da comunidade. (I,5 e 6)

Capítulo V

Quando homens isolados estão submetidos a um só, tem-se ai um senhor de escravos e não um chefe; não há bem público e nem corpo político. Seu interesse será sempre um interesse privado. Porém, se esse homem vier a morrer, seu império, depois dele, desmoronar-se-á. Para finalizar, segundo Grotius, um povo é um povo antes de se entregar a um rei. Essa própria doação é um ato civil que supõe uma deliberação pública. Portanto, antes de examinar o ato pelo qual o povo escolheu um rei , seria bom examinar o ato pelo qual um povo é um povo. Pois, há convenção anterior que faz com que o pequeno número se submeta a escolha do grande. Sendo assim, a lei da pluralidade dos sufrágios é, também, a instituição de uma convenção e supõe, pelo menos uma vez, a unanimidade.

Capítulo VI

Para Rousseau, estado de natureza é o estado primitivo do qual o homem saiu para não perecer, caso não mudasse sua maneira de ser. Portanto, para se conservar, deve formar por agregação um conjunto de forças que possa sobrepujar a resistência, direcionando-as a um único objetivo, fazendo-as operar em concerto. O conjunto de forças só pode nasce do concurso de muitos. Nesse caso, encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual cada um se unindo a todos, obedeça apenas a si mesmo, e permaneça tão livre quantos antes, se faz necessária.O contrato social, ou pacto social, exprime essa forma de associação: a alienação total de cada associado com todos seus direitos a toda a comunidade, cada um se doando inteiramente, em primeiro lugar, a condição é igual para todos e ninguém tem a intenção de torná-la onerosa aos demais. Se a alienação for feita sem reserva, a união é perfeita, pois quanto possível nenhum associado tem nada a reclamar. Se restam alguns direitos aos particulares, o estado de natureza subsistiria; não havendo um juiz qualquer um poderia sê-lo de si próprio e pretender sê-lo dos outros.Esse ato de associação produz um corpo moral e coletivo, recebendo do mesmo sua unidade sem eu comum, sua vida e sua vontade. Forma-se a partir daí a pessoa pública, república ou corpo político. É soberano enquanto conjunto do corpo político que elabora as leis; e Estado, enquanto povo que obedece as leis.

3. O significado da vontade geral. Não é a maioria, não é a soma, o consenso ou a unanimidade: cada indivíduo pode, como homem ter vontade particular contrária à vontade geral que tem como cidadão... o indivíduo deve ser forçado a ser livre. O cidadão como súdito e soberano, simultaneamente. (I,6,7,8)

Capítulo VII

O ato de associação encerra um compromisso recíproco do público com particulares, e cada indivíduo, contratando consigo mesmo, encontra-se comprometido sob uma dupla relação: como membro do soberano relativamente aos particulares, e como membro do Estado relativamente ao soberano. Para finalizar, não há e nem pode haver nenhuma espécie de lei fundamental obrigatória par o corpo do povo, nem mesmo o contrato social, pois o dever e o interesse obrigam as duas partes contratantes à ajuda mútua e os próprios homens devem procurar reunir, nessa dupla relação, todas as vantagens que dela dependem.O contrato social fornece ao homem as condições de desenvolver a sua natureza que são: razão, a livre vontade e a virtude. Qualquer atentado contra ele lança o homem ao estado de natureza. Portanto, a fim dele não configurar um simples pedaço de papel, o mesmo deve compreender tacitamente o compromisso de reciprocidade.

Capítulo VIII

A passagem do estado de natureza ao estado civil produz no homem uma mudança notável, substitui-se o instinto pela justiça, dando às suas ações a moralidade de que não dispunha anteriormente. A voz do dever sucede o impulso físico e o direito ao apetite. O homem, que antes olhava para si mesmo, é agora forçado a agir tomando como base outros princípios e consultando sua razão antes de ser influenciado por suas tendências. Fez-se um ser inteligente e um homem.O que o homem perde pelo contrato social é sua liberdade natural, que tem por limites as forças do indivíduo, e um direito ilimitado a tudo o que tenta e que pode alcançar; o que vem a ganhar é a liberdade civil, limitada pela vontade geral, e a propriedade de tudo que possui. A obediência à lei que si prescreveu a si mesmo é liberdade. A liberdade moral é a única que torna o homem realmente senhor de si.4.O soberano e o legislador . O homem extraordinário no estado capaz de mudar a natureza humana, convertendo o indivíduo em parte do todo, em cidadão soberano. (livro II, esp. cap.7)

Livro II,

Capítulo VII

Rousseau diz que seriam precisos deuses para dar leis aos homens. Sendo que aquele que ousa empreender a instituição de um povo deve se sentir em condições de mudar a natureza humana, transformando cada indivíduo; de alterar a constituição do homem para reforçá-la; de substituir por uma existência parcial e moral a existência física e independente que recebemos da natureza. É preciso que tire do homem sua próprias forças, para dar-lhe outras que sejam estranhas, das quais só pode fazer uso com o concurso de outrem. A medida que essa forças naturais são mortas, as adquiridas são grandes e duráveis e a instituição é sólida e perfeita.Aquele que redige as leis não tem, portanto, ou não deve ter nenhum direito legislativo, e o povo não pode despojar-se desse direito incomunicável uma vez que, segundo o pacto social, apenas a vontade geral obriga os particulares e a vontade particular é conforme a geral.

Conclusão

O Contrato Social é a utopia política, que propõe um estado ideal, resultante de consenso e que garanta os direitos de todos os cidadãos. Neste livro Rousseau procura um Estado social legítimo, próximo da vontade geral e distante da corrupção. A soberania do poder, deve estar nas mãos do povo, por meio do corpo político dos cidadãos, pois “O homem nasce bom e a sociedade o corrompe”.
Rousseau foi o pactuador dos cidadãos, pois em sua obra fez menção de forma clara e objetiva do que é um Contrato Social, que o mesmo diz ser um pacto social entre as pessoas, de forma precisa o então Jean mostra em seu livro que os seres humanos estão na sociedade, são a sociedade por que estão ligados por um pacto, um contrato que aos poucos vai crescendo no meio social de forma grande e correlata cheio de princípios e deveres a serem cumpridos e então necessariamente conservados não apenas de forma particular, na individualidade mais de forma coletiva onde todos os cidadãos tenham direitos e deveres iguais sem nenhuma distinção de cor, poder aquisitivo, não importa se burguês ou proletários o essencial é a igualdade e liberdade entre um contrato de direitos iguais para todos.

Fonte de Pesquisa "wikipédia"

O Príncipe - Maquiavel

É claro que eu não poderia deixar de postar O Príncipe de Maquiavel, considerado best seller para os caros iniciantes do curso..

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Resumo da Obra

O Príncipe (em italiano, Il Principe) é um livro escrito por Nicolau Maquiavel em 1512, cuja primeira edição foi publicada postumamente em 1532. Trata-se de um pequeno manual da conduta de príncipes, no mesmo estilo do Institutio Principis Christiani de Erasmo de Roterdã: descreve as maneiras de conduzir-se nos negócios públicos internos e externos, e fundamentalmente, como conquistar e manter um principado.Maquiavel deixa de lado o tema da República que será mais bem discutido nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio. Em vista da situação política italiana no período renascentista, existem teorias de que o escritor, tido como republicano, tenha apontado o principado como solução intermediária para unificar a Itália, após o que seria possível a forma republicana.O tratado político possui 26 capítulos, além de uma dedicatória a Lorenzo II de Médici (1492?1519), Duque de Urbino. Através de conselhos, sugestões e ponderações realizadas a partir de acontecimentos anteriores na esfera política das principais localidades . Então, o livro pretendia ser uma forma de ganhar confiança do duque, que lhe concederia algum cargo. No entanto, Maquiavel não alcança suas ambições.É neste livro que surge a famosa expressão os fins justificam os meios, significando que não importa o que o governante faça em seus domínios, desde que seja para manter-se como autoridade. Alguns cursos de administração de empresas fazem leituras aparentemente deturpadas de tal obra, afirmando que, se uma empresa for gerida considerando as metódicas análises do autor, a mesma conseguiria prosperar no mercado. Maquiavel começa o livro com uma dedicatória ao Magnífico Lourenço de Médicis, oferecendo-lhe o livro e as faculdades de sabedoria que, a Maquiavel, venho a conhecer em anos e com incômodos perigos.Do capítulo 1 ao 15, descreve as formas de poder e os dois principais tipos de governo: as monarquias e as repúblicas.No capítulo 15, Maquiavel escreve sobre como um príncipe deve proceder ante seus súditos e amigos, explicando que para manter-se adorado é necessário que o líder saiba utilizar os vícios e das virtudes necessárias, fazendo o que for possível para garantir a segurança e o bem-estar.No capítulo 16 é explicado ao príncipe como cuidar de suas finanças, para não ser visto como gastador, e levar o povo à pobreza, cobrando muitos impostos para manter-se rico. O autor diz que o melhor é ser visto como miserável, pois com este julgamento ele poderá ser generoso quando bem entender, e o povo irá se acostumar com isso. Os príncipes que vão junto ao exército atacar e saquear outras cidades devem ser generosos com seus soldados, para que esses continuem sendo fiéis e motivados.No capítulo 17, defende que é melhor um príncipe ser temido do que amado, mostrando que as amizades feitas quando se está bem, nada dura quando se faz necessário, sendo que o temor de uma punição faz os homens pensarem duas vezes antes de trair seus líderes. Diz também que a morte de um bandido apenas faz mal a ele mesmo, enquanto a sua prisão ou o seu perdão faz mal a toda a comunidade. O líder deve ser cruel quanto as penas com as pessoas, mas nunca no caráter material ?as pessoas esquecem mais facilmente a morte do pai, do que a perda da herança?.No capítulo 18, Maquiavel argumenta que o governante deve ser dissimulado quando é necessário, porém nunca deixando transparecer sua dissimulação. Não é necessário, a um príncipe, possuir todas as qualidades, mas é preciso parecer ser piedoso, fiel, humano, íntegro e religioso já que as vezes é necessário agir em contrário a essas virtudes, porém é necessário que esteja disposto a modelar-se de acordo com o tempo e a necessidade.No capítulo 19, o autor defende que o príncipe faça coisas para não ser odiado, como não confiscar propriedades, não demonstrar avidez ou desinteresse.Do capítulo 20 ao 23, explica como o líder deve controlar e o que deve fazer para manter seu povo feliz, mantendo distância dos bajuladores, e controlando seus secretários.No capítulo 24 explica porque os príncipes italianos perderam seus estados e como fazer para que isso não aconteça. Quando se é atacado, deve-se estar preparado para defender e nunca se deve ?cair apenas por acreditar encontrar quem te levante? já que isso só irá acontecer se os invasores forem falhos.Nos últimos capítulos explica como tomar a Itália e como se manter na linha entre a fortuna e Deus dizendo que os líderes devem adaptar-se ao tempo em que vivem, para manter-se no poder por mais tempo.O livro retrata a experiência de Maquiavel em analisar as estruturas de um governo, oferecendo ao Príncipe Lorenzo de Médici uma forma de manter-se permanentemente no poder, sem ser odiado por seu povo.

Comentário:

Mais de quatro séculos nos separam da época em que viveu Maquiavel. Muitos leram e comentaram sua obra, mas um número consideravelmente maior de pessoas evoca seu nome ou pelo menos os termos que aí tem sua origem.

"Maquiavélico e maquiavelismo" são adjetivo e substantivo que estão tanto no discurso erudito, no debate político, quanto na fala do dia-a-dia. Seu uso extrapola o mundo da política e habita sem nenhuma cerimônia o universo das relações privadas. Em qualquer de suas acepções , porém , o maquiavelismo está associado a idéia de perfídia , a um procedimento astucioso, velhaco, traiçoeiro. Estas expressões pejorativas sobreviveram de certa forma incólumes no tempo e no espaço, apenas alastrando-se da luta política para as desavenças do cotidiano."
Assim , hoje em dia , na maioria das vezes, Maquiavel é mal interpretado. Maquiavel, ao escrever sua principal obra, O PRÍNCIPE, criou um "manual da política", que pode ser interpretado de muitas maneiras diferentes. Talvez por isso sua frase mais famosa: -"Os fins justificam os meios"- seja tão mal interpretada. Mas para entender Maquiavel em seu real contexto, é necessário conhecer o período histórico em que viveu. É exatamente isso que vamos fazer.

Painel histórico :

Maquiavel viveu durante a Renascença Italiana , o que explica boa parte das suas idéias.
Na Itália do Renascimento reina grande confusão. A tirania impera em pequenos principados, governados despoticamente por casas reinantes sem tradição dinástica ou de direitos contestáveis. A ilegitimidade do poder gera situações de crise instabilidade permanente, onde somente o cálculo político, a astúcia e a ação rápida e fulminante contra os adversários são capazes de manter o príncipe. Esmagar ou reduzir à impotência a oposição interna, atemorizar os súditos para evitar a subversão e realizar alianças com outros principados constituem o eixo da administração. Como o poder se funda exclusivamente em atos de força, é previsível e natural que pela força seja deslocado, deste para aquele senhor. Nem a religião nem a tradição, nem a vontade popular legitimaram e ele tem de contar exclusivamente com sua energia criadora. A ausência de um Estado central e a extrema multipolarização do poder criam um vazio, que as mais fortes individualidades têm capacidade para ocupar.
Até 1494, graças aos esforços de Lourenço, o Magnífico, a península experimentou uma certa tranqüilidade.
Entretanto, desse ano em diante, as coisas mudaram muito. A desordem e a instabilidade ficaram incontroláveis. Para piorar a situação, que já estava grave devido aos conflitos internos entre os principados, somaram-se as constantes e desestruturadoras invasões dos países próximos como a França e a Espanha. E foi nesse cenário conturbado, onde nenhum governante conseguia se manter no poder por um período superior a dois meses, que Maquiavel passou a sua infância e adolescência.

Biobibliografia:

Maquiavel nasceu em Florença em 3 de maio de 1469, numa Itália "esplendorosa mas infeliz", segundo o historiador Garin. Sua família não mera aristocrática nem rica. Seu pai , advogado como um típico renascentista, era um estudioso das humanidades, tendo se empenhado em transmitir uma aprimorada educação clássica para seu filho. Maquiavel com 12 anos, já escrevia no melhor estilo e, em latim.
Mas apesar do brilhantismo precoce, só em 1498, com 29 anos Maquiavel exerce seu primeiro cargo na vida pública. Foi nesse ano que Nicolau passou a ocupar a segunda chancelaria. Isso se deu após a deposição de Savonarola, acompanhado de todos os detentores de cargos importantes da república florentina. Nessa atividade, cumpriu uma série de missões, tanto fora da Itália como internamente, destacando-se sua diligência em instituir uma milícia nacional.
Com a queda de soverine, em 1512, a dinastia Médici volta ao poder, desesperando Maquiavel, que é envolvido em uma conspiração, torturado e deportado. É permitido que se mude para São Cassiano, cidade pequena próxima de Florença, onde escreve sobre a Primeira década de Tito Lívio , mas interrompe esse trabalho para escrever sua obra prima: O Príncipe , segundo alguns , destinado a que se reabilitasse com os aristocratas, já que a obra era nada mais que um manual da política.
Maquiavel viveu uma vida tranqüila em S. Cassiano. Pela manhã, ocupava-se com a administração da pequena propriedade onde está confinado. À tarde, jogava cartas numa hospedaria com pessoas simples do povoado. E à noite vestia roupas de cerimônia para conviver, através da leitura com pessoas ilustres do passado, fato que levou algumas pessoas a considerá-lo louco.
A obra de Maquiavel é toda fundamentada em sua própria experiência, seja ela com os livros dos grandes escritores que o antecederam, ou sejam os anos como segundo chanceler, ou até mesmo a sua capacidade de olhar de fora e analisar o complicado governo do qual terminou fazendo parte.
Enfim, em 1527, com a queda dos Médici e a restauração da república, Maquiavel que achava estarem findos os seus problemas, viu-se identificado por jovens republicanos como alguém que tinha ligações com os tiranos depostos. Então viu-se vencido. Esgotaram-se suas forças. Foi a gota d’água que estava faltando. A república considerou-o seu inimigo. Desgostoso, adoece e morre em junho.
Mas nem depois de morto, Maquiavel terá descanso. Foi posto no Index pelo concílio de Trento, o que levou-o, desde então a ser objeto de excreção dos moralistas.

Separando a ética da política
Maquiavel faleceu sem ter visto realizados os ideais pelos quais se lutou durante toda a vida. A carreira pessoal nos negócios públicos tinha sido cortada pelo meio com o retorno dos Médici e, quando estes deixaram o poder, os cidadãos esqueceram-se dele, "um homem que a fortuna tinha feito capaz de discorrer apenas sobre assuntos de Estado". Também não chegou a ver a Itália forte e unificada.
Deixou porém um valioso legado: o conjunto de idéias elaborado em cinco ou seis anos de meditação forçada pelo exílio. Talvez nem ele mesmo soubesse avaliar a importância desses pensamentos dentro do panorama mais amplo da história, pois " especulou sempre sobre os problemas mais imediatos que se apresentavam". Apesar disso, revolucionou a história das teorias políticas, constituindo-se um marco que modificou o fato das teorias do Estado e da sociedade não ultrapassarem os limites da especulação filosófica.
O universo mental de Nicolau Maquiavel é completamente diverso. Em São Casciano, tem plena consciência de sua originalidade e trilha um novo caminho. Deliberadamente distancia-se dos " tratados sistemáticos da escolástica medieval" e, à semelhança dos renascentistas preocupados em fundar uma nova ciência física, rompe com o pensamento anterior, através da defesa do método da investigação empírica.

"Princípios maquiavélicos"

Maquiavel nunca chegou a escrever a sua frase mais famosa: "os fins justificam os meios". Mas com certeza ela é o melhor resumo para sua maneira de pensar. Seria praticamente impossível analisar num só trabalho , todo o pensamento de Nicolau Maquiavel , portanto, vamos analisá-lo baseados nessa máxima tão conhecida e tão diferentemente interpretada.
Ao escrever O Príncipe, Maquiavel expressa nitidamente os seus sentimentos de desejo de ver uma Itália poderosa e unificada. Expressa também a necessidade ( não só dele mas de todo o povo Italiano ) de um monarca com pulso firme, determinado que fosse um legítimo rei e que defendesse seu povo sem escrúpulos e nem medir esforços.
Em O Príncipe, Maquiavel faz uma referência elogiosa a César Bórgia, que após ter encontrado na recém conquistada Romanha , um lugar assolado por pilhagens , furtos e maldades de todo tipo, confia o poder a Dom Ramiro d'Orco. Este, por meio de uma tirania impiedosa e inflexível põe fim à anarquia e se faz detestado por toda parte. Para recuperar sua popularidade, só restava a Bórgia suprimir seu ministro. E um dia em plena praça , no meio de Cesena, mandou que o partissem ao meio. O povo por sua vez ficou , ao mesmo tempo, satisfeito e chocado.
Para Maquiavel , um príncipe não deve medir esforços nem hesitar, mesmo que diante da crueldade ou da trapaça, se o que estiver em jogo for a integridade nacional e o bem do seu povo.

" sou de parecer de que é melhor ser ousado do que prudente, pois a fortuna( oportunidade) é mulher e, para conservá-la submissa, é necessário (...) contrariá-la. Vê-se , que prefere, não raramente, deixar-se vender pelos ousados do que pelos que agem friamente. Por isso é sempre amiga dos jovens, visto terem eles menos respeito e mais ferocidade e subjugarem-na com mais audácia".

Para Maquiavel, como renascentista que era, quase tudo que veio antes estava errado. Esse tudo deve incluir os pensamentos e as idéias de Aristóteles. Ao contrário deste, Maquiavel não acredita que a prudência seja o melhor caminho. Para ele, a coerência está contida na arte de governar. Maquiavel procura a prática. A execução fria das observações meticulosamente analisadas, feitas sobre o Estado, a sociedade. Maquiavel segue o espírito renascentista, inovador. Ele quer superar o medieval. Quer separar os interesses do Estado dos dogmas e interesses da igreja.
Maquiavel não era o vilão que as pessoas pensam. Ele não era nem malvado. O termo maquiavélico tem sido constantemente ml interpretado.

"Os fins justificam os meios" .Maquiavel , ao dizer essa frase, provavelmente não fazia idéia de quanta polêmica ela causaria. Ao dizer isso, Maquiavel não quis dizer que qualquer atitude é justificada dependendo do seu objetivo. Seria totalmente absurdo. O que Maquiavel quis dizer foi que os fins determinam os meios. É de acordo com o seu objetivo que você vai traçar os seus planos de como atingi-los.

A contribuição de Nicolau Maquiavel para o mundo é imensa. Ensinou, através da sua obra , a vários políticos e governantes. Aliás, a obra de Maquiavel entrou para sempre não só na história, como na nossa vida cotidiana atual, já que é aplicável a todos os tempos.

É possível perceber que "Maquiavel, fingindo ensinar aos governantes, ensinou também ao povo". E é por isso que até hoje, e provavelmente para sempre, ele será reconhecido como um dos maiores pensadores da história do mundo.

Algumas máximas maquiavélicas:
"Os fins justificam os meios"

"Não se pode chamar de "valor" assassinar seus cidadãos, trair seus amigos, faltar a palavra dada, ser desapiedado, não ter religião. Essas atitudes podem levar à conquista de um império, mas não à glória"

"Homens ofendem por medo ou por ódio"

"Assegurar-se contra os inimigos, ganhar amigos, vencer por força ou por fraude, faze-se amar a e temer pelo povo, ser seguido e respeitado pelos soldados, destruir os que podem ou devem causar dano, inovar com propostas novas as instituições antigas, ser severo e agradável, magnânimo e liberal, destruir a milícia infiel e criar uma nova, manter as amizades de reis e príncipes, de modo que lhe devam beneficiar com cortesia ou combater com respeito, não encontrará exemplos mais atuais do que as ações do duque."

"Um príncipe sábio deve observar modos similares e nunca, em tempo de paz, ficar ocioso""

"...Pois o homem que queira professar o bem por toda parte é natural que se arruíne entre tantos que não são bons."

"... vindo a necessidade com os tempos adversos, não se tem tempo para fazer o mal, e o bem que se faz não traz benefícios, pois julga-se feito à força, e não traz reconhecimento."

"Tendo o príncipe necessidade de saber usar bem a natureza do animal, deve escolher a raposa e o leão, pois o leão não sabe se defender das armadilhas e a raposa não sabe se defender da força bruta dos lobos. Portanto é preciso ser raposa, para conhecer as armadilhas e leão, para aterrorizar os lobos."

"Pelo que se nota que os homens ou são aliciados ou aniquilados"

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Olá, é um prazer receber sua visita! Venho através deste blog com o objetivo de ajudar principalmente os iniciantes do curso de direito a entender de uma maneira descomplicada o fantástico mundo das Leis. Sinta-se a vontade para receber e transmitir conhecimento. Aos novos colegas de trabalho, deixo aqui minhas sinceras boas vindas. Mas, lembre-se de que seguir esta carreira é mais que um dom. É ESTUDO E DEDICAÇÃO!

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